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QUANDO POSSO SOLICITAR UM BENEFÍCIO DO INSS?

QUANDO POSSO SOLICITAR UM BENEFÍCIO DO INSS?


Conforme Lei n. 8.213/91:


A solicitação de um BENEFÍCIO do INSS é semelhante à contratação e utilização de um plano de saúde. Ao segurado do INSS se exige um número mínimo de contribuições mensais para que faça jus ao benefício, tanto ele como seus dependentes.

Vejamos alguns exemplos:


I – AUXÍLIO DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: 12 (doze) contribuições mensais;


II – APOSENTADORIA POR IDADE, POR TEMPO DE SERVIÇO OU APOSENTADORIA ESPECIAL (RURAL): 180 contribuições mensais.


III - SALÁRIO-MATERNIDADE para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.


ISENTOS de carência - Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-RECLUSÃO, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-ACIDENTE;


II - AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado


III - os benefícios concedidos aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei: aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido.


IV - SERVIÇO SOCIAL;


V - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.


VI – SALÁRIO-MATERNIDADE PARA AS SEGURADAS EMPREGADA, TRABALHADORA AVULSA E EMPREGADA DOMÉSTICA.


Por fim, interessante saber que o cálculo da carência se inicia com a atividade de trabalho.


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