O caso Mariana Ferrer e o tal “estupro culposo”

Na primeira semana do mês de novembro de 2020, foi divulgado nas redes sociais e na grande mídia um vídeo com trechos da sessão de julgamento do caso da jovem Mariana Ferrer. A audiência ocorreu em setembro deste ano.

O caso ganhou repercussão depois que o The Intercept noticiou o processo, afirmando que o juiz havia aceitado a tese de "estupro culposo". Todavia, tal expressão não foi usada por nenhuma das partes durante todo o processo.

Em síntese, o caso diz respeito a um suposto estupro cometido, por um empresário de Santa Catarina, em meados de 2018.

O que causou grande revolta na população, foram os trechos divulgados pelo site, onde a suposta vítima foi confrontada de maneira grosseira pelo advogado do réu, sem que, aparentemente, as autoridades presentes tomassem qualquer atitude.

Nos trechos da audiência, selecionados pelo site The Intercept, o advogado da parte ré, apresentou fotos publicadas por Mariana em suas redes sociais, buscando desqualificar a suposta vítima e justificar o ato de seu cliente, definindo-as como "posições ginecológicas" entre outras acusações aviltantes.

Mas, em que pese o mérito da suposta situação, o que chama a atenção é que a jovem implora por respeito, requerendo diretamente ao Juiz, presidente da audiência, e aparentemente, nada é feito.

Fato é que o descaso de muitas autoridades brasileiras leva a uma subnotificação dos casos de violência sexual e doméstica.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apenas 10% dos casos são denunciados e chegam ao conhecimento das autoridades, e uma das causas dessa subnotificação é justamente o receio da vítima de que a denúncia não resulte em nada.

Entretanto, antes de aceitarmos posicionamentos prontos e bom ter conhecimentos pleno dos fatos.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou nesta quarta-feira (4/11) a íntegra da audiência do processo.

A enorme repercussão fez com que a OAB de Santa Catarina informasse que já encaminhou um ofício ao advogado pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.

O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por supostamente não ter impedido o advogado de humilhar a influencer.

O mesmo foi alegado sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.

O próprio Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, pediu que fosse divulgado o vídeo com a íntegra da sessão para que ficasse claro que tanto o promotor quanto o juiz já tinham intervindo para resguardar Mariana.

Vamos aguardar o desenrolar dessas apurações.