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PASSAGEIRO AÉREO - ENTENDA SEUS DIREITOS

A deficiência na prestação dos serviços das Companhias Aéreas é uma realidade no Brasil.


ATRASO DE VOO:

A Companhia deverá prestar assistência material tais como fornecimento de voucher para alimentação, acomodações e transporte, tudo isso para atender as necessidades imediatas do consumidor, segundo algumas regras e a abrangência dessa assistência aumenta gradualmente de acordo com o tempo de atraso.

No caso de atraso superior a 4 (quatro) horas, ou se a empresa tiver a estimativa de que o voo atrasará esse tempo, a companhia deverá oferecer ao passageiro além da assistência material imediata, as opções de acomodação ou reembolso.


VOO FOI CANCELADO:

No caso de voo cancelado sem antecedência, a empresa deverá oferecer como alternativas de reparação pelos transtornos a acomodação do passageiro, o reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, ficando a escolha a critério do consumidor.

O cancelamento de voo sem prévio aviso gera a presunção de dano ao passageiro e o consequente dever de indenizar da companhia aérea.


OVERBOOKING E OUTROS:

Quando o embarque não é realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, ou qualquer situação alheia à vontade do passageiro, pode ocorrer a preterição de embarque. Neste caso, o consumidor mesmo cumprindo todos os requisitos tem seu embarque negado, caberá à empresa aérea oferecer alternativas de acomodação e reembolso, além da assistência material.


BAGAGEM EXTRAVIADA:

No momento do desembarque, caso o passageiro identifique que a bagagem foi extraviada ou danificada deverá procurar o setor da empresa aérea localizada no respectivo desembarque imediatamente, requerendo o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

Independente dos extravios serem temporários ou definitivos caberá direito à indenização, de acordo com a análise do caso concreto.


CUIDADOS NECESSÁRIOS E PROVAS DO DANO:

As companhias aéreas possuem o dever de prestar informação ao passageiro da motivação do atraso ou cancelamento do voo, inclusive através de documento escrito, sempre que solicitado pelo consumidor.


Assim, o passageiro aéreo ao receber o aviso do cancelamento ou atraso do voo no aeroporto deve sempre procurar o balcão da Companhia Aérea e solicitar “Declaração de Contingência”, na qual deverão constar o número do voo cancelado/atrasado, o horário e o motivo do cancelamento.

Ademais, se você teve qualquer gasto extra em razão do atraso ou cancelamento de voo poderá requerer o reembolso das despesas, desde que tenha as notas fiscais ou registros que comprovem os gastos (com alimentação, táxi, uber, hotel).


Se você teve problemas com voos não deixe de procurar ajuda especializada, cada caso tem suas peculiaridades e só um profissional capacitado poderá verificar a melhor forma de reparação.


SMB ADVOGADOS & ASSOCIADOS

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