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Entenda a importância dos contratos



Um contrato bem elaborado é de grande importância para celebração de qualquer tipo de acordo entre pessoas e empresas.

É preciso também ficar atento com os “contratos de gaveta” e os “modelos” encontrados na internet pois, podem resultar em graves consequências ou consequência nenhuma no caso de descumprimento do acordo por uma das partes o que também prejudica o interesse da parte adimplente.

Um acordo precisa ser bem estudado e o contrato bem elaborado, prevendo o máximo de situações de conflito possíveis.

O contrato é o regulador de todas as questões que envolvem o que está sendo contratado, como será a execução, qual será o prazo e também os honorários recebidos pelos trabalhos.

É fundamental estruturá-lo de acordo com a necessidade dos envolvidos no negócio, para que, mais tarde, caso haja algum desentendimento entre as partes, esse documento seja capaz de solucionar o problema de forma justa para os dois lados.

Um bom contrato precisa conter cinco elementos:

1. Objeto: Quais serão os trabalhos executados, especificados com clareza para que não haja desentendimento entre as partes.

2. Forma de pagamento: Condições esclarecidas com datas e forma de liquidação.

3. Prazo: Tempo de duração do objeto contratado. Esse é o ponto de maior problema de muitos contratos, onde a falta de um prazo claro para a conclusão do objeto gera conflito entre as partes posteriormente;

4. Cláusula Penal ou Multa: O contrato é um acordo de vontades, e em caso de descumprimento desse acordo, o contrato deve ser bem claro quanto as consequências dessa quebra de acordo. Muitos contratos são bem redigidos, mas por fim pecam por não conter uma cláusula penal, tornando-o ineficaz e não executável.

5. Condições para Rescisão do Contrato: Por fim, é necessário que todo o contrato contenha a possibilidade de ser rescindido.

Esses são os requisitos básicos de um bom contrato, porém muitos outros podem ser necessários, dependendo de casa caso, um último exemplo é um contrato que necessite de sigilo do objeto contrato, uma cláusula especial nesse sentido deve ser incluída.

A utilização de modelos prontos da internet, comumente apresenta cláusulas bem genéricas e é muito possível que no futuro possa ocorrer algum problema justamente por conta de condição.

Concluindo, é de grande valia procurar um advogado especializado e de sua confiança que possa elaborar um contrato formal e adaptado a sua necessidade, pois isso reduzirá muito as chances de ter problemas futuros, ou no caso de conflito, muitas vezes inevitável, haverá uma previsão em contrato, aumentando as chances de uma solução consensual, sem a necessidade de um ação judicial, o que por fim acaba aumentando os custos de ambas as partes do contrato.


Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Nelson da Silva Junior, Advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil, inscrito na OAB/PR sob o nº 49.760. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: nelsonjunior.adv@gmail.com


LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.


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