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BANCOS E FINANCEIRAS DEVEM INDENIZAR POR INSISTIR EM COBRANÇAS DE DÍVIDAS INEXISTENTES.


Você já foi cobrado indevidamente ou conhece alguém que passou por essa situação?

Cobranças indevidas realizadas por bancos e/ou financeiras geram stress e causam muitos aborrecimentos aos consumidores, isso porque essa cobrança abusiva e despropositada gera um grande desvio produtivo na vida dos que são cobrados indevidamente. O desvio produtivo é todo o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver um problema gerado por essas empresas de cobrança, bancos e financeiras.


A 38° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um banco a pagar o montante de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização a um homem que recebia ligações e contatos insistentes requerendo pagamento de uma divida que não existia. Segundo Tribunal “A conduta adotada pela instituição financeira para a cobrança de débitos que, no caso, ao menos existiam, configura a violação do direito e motiva a responsabilização pelo desvio produtivo do consumidor e pelos danos morais dele decorrentes” nos termos do voto do relator, Desembargador Fernando Sastre Redondo.


O desvio produtivo do consumidor é o desperdício indesejado e injusto de uma quantidade significativa de tempo de vida consumidor. Tempo que poderia ter sido aproveitado, por exemplo, como o trabalho, estudo, descanso, lazer, convívio social entre outras formas de lazer.


Afinal, o tempo é único e é o suporte da vida, direito da personalidade e direito fundamental.



Gostou do post? Este artigo foi escrito por Mayara Sutil, estagiária de Direito, com orientações de Nelson da Silva Junior, Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil, inscrito na OAB/PR sob o nº 49.760.

Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: nelsonjunior.adv@gmail.com

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

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