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Aposentadoria por Idade Urbana


A Aposentadoria por Idade é um benefício concedido aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária.


Os segurados urbanos devem cumprir dois requisitos para obter direito a aposentadoria por idade:


Para os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho até a data da Reforma da previdência (13/11/2019), é necessário que:


Os homens cumpram 65 anos de idade + 180 meses de carência;

As mulheres cumpram 60 anos de idade + 180 meses de carência.


Caso você tenha começado a trabalhar antes da reforma porem não completou os requisitos necessários para se aposentar até o início dela, precisa ter ciência da REGRA DE TRANSIÇÃO, que foi criada. Nela, é preciso:

  • 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição, lá em 2029, se homem;

  • 60 anos de idade +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade, lá em 2023, e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.


Mas, se você começou a trabalhar após a Reforma da Previdência, a regra é:

  • 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;

  • 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.


Conforme as categorias do Regime Geral de Previdência Social, uma das classificações dos trabalhadores é a qualidade de:

  • segurado empregado: prestadores de serviços de natureza urbana ou rural, contínuo e subordinado ao empregador;

  • segurado contribuinte individual: que não está numa relação de vínculo empregatício, ainda que de forma eventual para dois ou mais empregadores;

  • segurado trabalhador avulso: prestadores de serviços a diversas empresas, seja de natureza urbana ou rural, sem que para tanto haja vínculo empregatício;

  • segurado especial: pessoa física residente em imóvel rural ou em algum aglomerado próximo ao campo e que exerça sozinho ou em regime de economia familiar, atividades de produtor, seringueiro, pesca, artesanato;

​Lembrando que, em qualquer dessas hipóteses, o trabalhador rural e segurado especial têm a idade para a aposentadoria reduzida: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Essas regras dos casos especiais não foram alteradas com a Reforma da Previdência.


Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: nelsonjunior.adv@gmail.com

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

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